Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE MARISSTELA ENXOVAIS

O presente documento, doravante denominado “Política de Privacidade”, detalha a forma com que a MARISSTELA ENXOVAIS, coleta, armazena e utiliza os dados pessoais de usuários dos seus produtos e serviços, bem como de seus parceiros comerciais.

O aceite das premissas previstas na Política de Privacidade é requisito para utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela MARISSTELA ENXOVAIS.

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1. DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

• (a) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente ou parceiro comercial que fornecerem Dados de Usuário para utilização das plataformas de produtos ou serviços da MARISSTELA ENXOVAIS.

• (b) Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos deste documento, em: dados pessoais (tais como, mas não se limitando a: nome, cpf, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone); dados de navegação (tais como mas não se limitando a: login e senha de acesso, páginas de produtos visualizados, tempo de permanência em determinado site da MarisStela Enxovais).

• (c) Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis, etc.) dos Usuários ao acessarem sites na internet, e que armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação.

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2. COLETA

2.1. A MARISSTELA ENXOVAIS somente coleta Dados de Usuário para fins legítimos e em completa conformidade com a legislação e padrões estabelecidos por entidades fiscalizadoras de práticas do mercado, tanto nacionais quanto internacionais.

2.2. A coleta dos Dados de Usuário pode ser realizada de forma:

• (a) Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários pelo próprio Usuário (exemplos: preenchimento de dados como nome, cpf e endereço quando do cadastro na loja;)

• (b) Automatizada via software: quando um dispositivo eletrônico de propriedade do Usuário fornece dados de navegação, por meio de Cookies ou outra forma de integração tecnológica.

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3. ARMAZENAMENTO

3.1. Todos os Dados de Usuários coletados são armazenados em servidores e bancos de dados da MARISSTELA ENXOVAIS ou de parceiros da mesma (nacionais ou internacionais), todos em plena conformidade com padrões de segurança de criptografia como Certificado SSL e protocolos previstos no PCI-DSS (em caso de dados financeiros), que trata dos padrões de segurança exigidos para a utilização de dados de cartões de crédito.

3.2. Os Dados de Usuário serão armazenados até:

• (a) Que o Usuário solicite sua exclusão, nos temos do item 6.1, “a” desta Política;

• (b) Que a MARISSTELA ENXOVAIS decida por inutilizar os dados, a seu exclusivo critério;

• (c) Que a exclusão dos dados seja determinada por autoridade governamental (administrativa ou judiciária).

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4. USO E TRATAMENTO

4.1. A MARISSTELA ENXOVAIS realiza operação de tratamento dos dados do Usuário em plena conformidade com os limites previstos na Lei 13.709 de 2018 e demais regulamentações vigentes.

4.2. Os Dados de Usuário são utilizados pela MARISSTELA ENXOVAIS e compartilhado pela mesma com parceiros (nacionais ou internacionais) nas formas:

• (a) Anonimizada, quando destituídas dos dados pessoais que permitem a individualização do Usuário (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais);

• (b) Criptografada, quando os dados devem ser transmitidos de forma segura e de acordo com padrões de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento);

• (c) Não anonimizada, quando desnecessária a criptografia e os dados pessoais devem ser utilizados e/ou compartilhado com parceiros, nos termos das permissões previstas no item 5 abaixo.

4.3. A MARISSTELA ENXOVAIS poderá compartilhar os dados de usuário com autoridades policiais e judiciais, bem como com a própria pessoa proprietária dos dados, quando notificada para tanto, ou a seu próprio critério, quando entender necessário ou adequado o compartilhamento para cooperar com investigações de fraude (utilização indevida de dados pessoais e financeiros de terceiros) ou qualquer outro tipo de atividade ilegal pelos Usuários.

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5. PERMISSÕES DO USUÁRIO

5.1. Ao se cadastrar como usuário, cliente ou parceiro em um dos serviços da MARISSTELA ENXOVAIS (www.marisstela.com.br), o Usuário expressamente concorda que seus Dados de Usuário:

• (a) Sejam coletados nas formas previstas na cláusula 2 dessa Política;

• (b) Sejam utilizados para personalizar sua navegação nos sites da MARISSTELA ENXOVAIS (ex.: otimização dos resultados das buscas; visualização da listagem de produtos; visualização de banners promocionais);

• (c) Sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações da MARISSTELA ENXOVAIS (via e-mail; mensagens de texto via SMS ou Whatsapp e afins), incluindo ofertas e promoções;

• (d) Sejam utilizados de forma anônima (sem identificação individual) para elaboração de estudos estatísticos e relatórios gerenciais;

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6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

6.1. É facultado ao Usuário:

• (a) Excluir, parcial ou totalmente, os seus Dados de Usuário dos bancos de dados da MARISSTELA ENXOVAIS, mediante solicitação direta à respectiva área comercial, em caso de parceiros comerciais;

• (b) Excluir os Cookies, mediante procedimento realizado por sua conta e risco em seus próprios dispositivos;

• (c) Ser removido das listas de recebimento de ofertas e promoções mediante link de remoção contido nas próprias mensagens enviadas;

• (d) Atualizar dados, mediante alteração dos mesmos na área do cliente do site www.marisstela.com.br;

• (e) Não finalizar o cadastro nas plataformas da MARISSTELA ENXOVAIS caso não concorde com quaisquer termos previstos na presente Política.

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7. RESPONSABILIDADES

7.1. A MARISSTELA ENXOVAIS se compromete a:

• (a) além de cumprir com padrões de segurança exigidos pelas regulamentações, envidar seus melhores esforços para manter a privacidade dos dados de usuários, com a utilização de tecnologia e protocolos de segurança da informação, observado o estado da técnica disponível conforme padrões de mercado;

• (b) excluir e/ou atualizar os Dados de Usuário após solicitação conforme item 6.1 alíneas “a, c e d” acima;

• (c) somente firmar parcerias com terceiros que envolvam compartilhamento de dados caso estes terceiros também se comprometam a cumprir com todos os padrões e obrigações exigidos por lei no que concerne à coleta, armazenamento e tratamento de dados;

• (d) relatar às autoridades competentes e aos Usuários quaisquer eventos que envolvam exposição indevida dos Dados de Usuários, bem como envidar seus melhores esforços para evitar prejuízos aos Usuários em razão de tais eventos;

7.2. Não obstante o disposto no item 7.1 acima, a MARISSTELA ENXOVAIS não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos por Usuários em razão de exposição indevida de seus Dados que tenha ocorrido por qualquer outra razão senão o dolo ou descumprimento comprovado da legislação.

7.3. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pela MARISSTELA ENXOVAIS a qualquer momento. A MARISSTELA ENXOVAIS se compromete a publicar o texto da nova política em todos os seus sites, plataformas e portais, avisando os usuários da atualização realizada. Qualquer acesso realizado por usuários após a alteração da Política de Privacidade implicará em aceite tácito das novas condições previstas.